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    Início Nosso trabalho Projetos apoiados Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro
    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

    Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro

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    Ano
    2024
    Estado
    Rio de Janeiro
    Status
    Em andamento
    Duração
    24 meses
    Valor Doado
    R$ 100.000,00
    Temática
    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
    Linha de apoio
    Carta-Convite Direitos Humanos e Justiça Criminal 2024-2026

    Objetivos e público alvo

    Visa ampliar o controle externo das polícias em casos de mortes por intervenção policial, por meio da implementação de uma perícia independente e autônoma no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, além de formar novos quadros políticos moradores de favelas para atuar na temática da Segurança Pública. As principais beneficiárias das ações são familiares de vítimas da violência policial e jovens negros, pobres e periféricos, que estão entre os mais afetados pela política de morte do Estado.

     

    Contexto

    Historicamente, um dos grandes problemas da segurança pública no Brasil é a falta de uma perícia independente e autônoma em casos de homicídios por intervenção policial. O caso Marielle Franco evidenciou a negligência das investigações conduzidas pela polícia civil e abriu uma janela de oportunidade para avançar nesse debate. Há precedentes tanto no Sistema Interamericano de Direitos Humanos quanto no STF que apontam a necessidade de perícias independentes. Os recursos são essenciais para fortalecer a mobilização e formação política de jovens negros e periféricos, ampliando a atuação de novos atores no debate sobre segurança pública, atualmente dominado por perspectivas punitivistas e de extermínio.

    Sobre a Organização

    O Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro é uma articulação de movimentos sociais de favelas, familiares de vítimas da violência de Estado, organizações da sociedade civil, universidades e ativistas, unificados pelo compromisso de construir uma nova concepção de segurança pública. Suas ações se estruturam em três eixos: mobilização e formação comunitária, incidência política e produção de conhecimento, sempre combatendo o racismo estrutural e promovendo narrativas e soluções construídas a partir dos territórios marginalizados.

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